Os Planos Diretores e demais legislações urbanísticas não podem ser estanques em sua aprovação, como se o fato de se tornarem lei, seja suficiente o bastante para os acertos futuros da condução da cidade. Complementarmente ao arcabouço legal, é de fundamental importância a gestão do processo de sua implementação. O monitoramento e a leitura da cidade, aliados à participação coletiva da população no ajustamento das ações e medidas decorrentes, são fatores que garantem a eficácia do planejamento.

Aprender com os fatos passados também se torna imperativo para a excelência dos resultados urbanos futuros!

Planejada para 50 mil habitantes e consolidada como uma capital moderna que, “satisfazendo as exigências do urbanismo, fosse um centro de irradiação em todas as esferas da evolução econômico social” (Decreto nº 2337, de 20/12/1932, primeiro ato oficial visando a criação de Goiânia), a cidade, entretanto, mal decorridas três décadas desde sua formação, já abrigava o triplo desta população.

Nova avaliação da situação foi necessária na década de 80, quando a população ultrapassava os 800 mil habitantes, deixando de ser uma cidade de porte médio, mais ou menos pacata e tranquila, para se tornar uma verdadeira Metrópole, com todas as complexidades e riscos que essa metamorfose implica.

No período de 1989 a 1992, foi retomado o processo de discussão de um novo Plano de Desenvolvimento Integrado, não só pelo estágio dos problemas da cidade, mas também para atender às exigências da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica do Município. A ênfase dada às diretrizes e aos instrumentos de promoção e desenvolvimento do Município, bem como àqueles de controle e fiscalização do exercício e das atividades urbanas, foram a tônica da proposta discutida.

Diante deste cenário de desordem urbana, o PDIG 2000 veio como um marco na retomada do planejamento. O escopo do Plano previa a tomada de medidas em todas as dimensões do planejamento – dimensão físico-territorial-ambiental, socioeconômica e institucional-administrativa.

Assim, enfrentando problemas e contradições, a cidade de Goiânia se impõe como uma das capitais pioneiras na tradição do planejamento, tendo empreendido programas e ações a partir de 2002, que resultaram em modelos de projetos setoriais que, inegavelmente, são reconhecidos não  por agentes públicos que interferem no processo de desenvolvimento da cidade, mas pelo nível de envolvimento e satisfação da população.

A instituição do Plano Diretor de 2007, cujo ideário, estratégias e diretrizes indicam à gestão a necessidade de se enxergar Goiânia como uma Metrópole Regional, foi alicerçada por um conjunto de etapas precursoras de sua elaboração: a convocação da população para a construção da Agenda 21 – Goiânia / 2004, a Conferência das Cidades – Goiânia / 2005, bem como, a compreensão e o significado do Estatuto da Cidade.

Esses documentos estão aliados à metodologia adotada e aos objetivos dos 06 (seis) Eixos Estratégicos, quais sejam:

• Eixo Estratégico de Ordenamento Territorial;
• Eixo Estratégico de Sustentabilidade Socioambiental;
• Eixo Estratégico Mobilidade, Acessibilidade e Transporte;
• Eixo Estratégico de Desenvolvimento Econômico;
• Eixo Estratégico de Desenvolvimento Sóciocultural (Eixo Estratégico de Desenvolvimento Humano);
• Eixo Estratégico de Gestão Urbana.

Assim, subsidiaram a construção do cenário desejável para a capital que, incorporado no Plano Diretor, resultou no desenho do Modelo Espacial do território do Município, onde os princípios da Igualdade, Oportunidade, Transformação e Qualidade estão interligados e interdependentes de forma dinâmica.

Goiânia, desde sua origem, já exercitava a prática do planejamento como fundamento da promoção do desenvolvimento urbano e institucional administrativo do Município. Hoje, com seus 1.466.105 habitantes (IBGE, população estimada em 2017), Goiânia se destaca como uma das melhores cidades do país para se viver. Naturalmente, a administração pública tem buscado para a solução de seus problemas as contrapartidas necessárias para o quadro de dificuldades que enfrenta no cotidiano.

É verdade que, planejadas ou não, as cidades se constroem e se reconstroem, se organizam e se reorganizam. Seus caminhos são assinalados por demandas, por escassez de recursos, por  interferências internas e externas, pelo controle social sobre as políticas públicas, tudo isso na busca não só do desenho urbano, mas do equilíbrio das funções, enquanto espaço e lugar de convivência humana.

E é permeando os aspectos históricos de construção do planejamento da capital que no início do ano iniciamos o processo de revisão do Plano Diretor que buscou no primeiro momento fazer uma leitura geral da Lei Complementar nº 171, de 29/05/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e legislações correlatas, paralelamente às reuniões e visitas técnicas institucionais e de campo.

A metodologia aplicada no desenvolvimento dos trabalhos relacionados à revisão do Plano Diretor contou com a divisão dos trabalhos em três grandes fases.

 

O desenvolvimento do trabalho se encontra na fase 3 (três) onde se pretende coletar todas as diretrizes e proposições referentes ao Plano Diretor de Goiânia, a partir das contribuições e indicativos sugeridos nesse ambiente digital e posteriormente nas oficinas que serão agendadas e publicitadas por meio da convocação de toda a população para os referidos encontros.

O direito à participação da sociedade nos processos de formulação, planejamento, execução e fiscalização de políticas públicas está incorporado em vários mecanismos legais como a Lei Complementar nº 171/2007 (Plano Diretor do Município de Goiânia) e o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, o que estabelece a importância da participação e controle social na formulação de políticas e planos, como princípio fundamental da prestação dos serviços e o controle social. A participação das pessoas, em um processo de mobilização social, é ação intrínseca e essencial em um processo de mobilização para um resultado desejado e esperado.

Agora é o momento de pensar Goiânia para o futuro. Cada morador deve olhar a cidade e observar os desafios a serem superados para alcançar soluções de forma conjunta, construindo um projeto de futuro pautado em soluções viáveis, pactuadas e compatíveis com suas dinâmicas sociais, econômicas e políticas.